Legislação
RESOLUÇÃO - RDC N º 176, DE 24 DE OUTUBRO DE 2000
Determina a publicação de Orientação Técnica elaborada por Grupo Técnico Assessor, sobre Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior, em ambientes climatizados artificialmente de uso público e coletivo
SAIBA MAIS
Portaria 3.523/MS, de 28 de agosto de 1998:
Estabelece a implantação do Plano de Manutenção Operação e Controle – PMOC, de ambientes climatizados de uso coletivo com capacidade térmica acima de 60 mil BTUs;
Resolução Nº9/ANVISA de 16 de janeiro de 2003:
Estabelece os parâmetros de qualidade do ar através das normas técnicas NT01, NT02, NT03, NT04.
Norma Regulamentadora NR32:
Estabelece as diretrizes básicas para implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.